Skip to main content

Reunião na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Nossa Representante no DF, Inspetora Lídia da Mata, participou nessa quinta-feira, de reunião na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para tratar das proposições prioritárias para a Segurança Pública.

Dentre as proposições prioritárias e de interesse da PRF estão a PEC-34, que concede a Compensação Securitária aos policias que recebem salários na forma do subsídio, uma busca ao que já determina a Constituição Federal no seu artigo 40; a PEC-210, que trata dos anuênios; o substitutivo 330 da PEC-554, que trata da aposentadoria especial dos policiais e do porte de armas; PEC-339, que trata do adicional noturno e do subsídio habitacional; PEC-51 de 2005, que trata da unificação das polícias, entre outras;

A nova equipe do Ministério ficou ciente de tudo e é importante a participação de todos, bem como a nossa vigilância, diante de proposições importantíssimas, sob pena de sermos apanhados de surpresa. Na nossa história de luta, não são poucos os casos em que o nosso envolvimento nos fatos, garantiu a nossa sobrevivência. O foco tem que ser nos interesses e nas garantias coletivas dos PRFs e da Instituição.

Fonte: Assessoria de Imprensa