Agenda 2011 do SINIPRF-BRASIL

1. Intensificação dos trabalhos político-sindical junto aos parlamentares.

Com a renovação de mais ou menos 40 % dos parlamentares no Congresso Nacional, será necessário fazermos um trabalho de apresentação do nosso sindicato e das proposições da PRF inclusive convidando-os a aderir a Frente Parlamentar em Defesa da PRF cuja presidência é da Deputada Alice Portugal da Bahia.

2. Deflagração da campanha salarial 2011 já!

O Siniprf-Brasil, sindicato de âmbito nacional,  legitimamente  registrado no Ministério do Trabalho, buscará assento na Mesa de Negociação com o governo, a fim de ampliar os trabalhos em prol dos Agentes, Inspetores e pensionistas da PRF no sentido de reivindicar as perdas salariais, principalmente pelos Inspetores que ficaram dez anos sem aumento.

3. Modificação do sistema de avaliação de desempenho

São notórias as distorções nos critérios de avaliação de desempenho na PRF.  O servidor faz suas atividades – atividade fim – de grande utilidade para a instituição e para a sociedade e na hora de ser avaliado sofre discriminação devido o administrador ter de escolher. Precisa-se aprofundar essa discussão no sentido de dar ao administrador a possibilidade de avaliar cem por cento os seus colaboradores e não ter que ser obrigado a sair cortando cabeças prejudicando uma boa parte da categoria.

4. Concurso Público Já

Se todos os cargos existentes na PRF forem preenchidos ainda é insuficiente para atender a demanda de fiscalização nas rodovias federais. A suspensão do último concurso por tentativa de fraude entravou o processo. Enquanto essa pendência não for resolvida – anulação do contrato com a empresa que organizou o certame – o DPRF não pode resolver a situação daquelas pessoas que fizeram o concurso, tampouco a realização de um novo. Precisamos unir forças para que essa situação cesse. 

5. Percas com o subsídio

É preciso programar uma ação política efetiva para mudança no texto da Lei que instituiu o subsídio, inflexível e rígida, ferindo até a Constituição com relação ao Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade e o Adicional de Tempo de Serviço. Apesar das promessas do Governo ainda continuamos sem esses direitos. A Justiça deu e ela mesma tirou. Não podemos desistir.

6. Trabalhos para a tramitação da PEC 34/2009 do Senador Romeu Tuma que cria a Compensação Securitária (20% sobre o subsídio)

Esta é uma Proposta de Emenda a Constituição idealizada pela AMPOL e CENTRAPOL, abraçada e apresentada pelo Senador Romeu Tuma, falecido no ano passado. Este legado deixado pelo nobre Senador, cria para as Polícias um direito reivindicado há muito tempo, que garante aos policiais um seguro de vida pelo risco permanente que correm no exercício de suas funções, atitude esta que vem sanar uma lacuna existente na Constituição Federal, estabelecendo parâmetros que diferenciam a atividade policial das demais atividades exercidas por outras categorias de servidores públicos, reconhecendo a exposição física do policial a perigo iminente no exercício das suas atividades, classificando-a como atividade de risco, como dita o texto constitucional no inciso II, do § 4º, do art. 40.

Por conta disso, um trabalho brilhante e eficiente realizado pela CENTRAPOL e AMPOL entidades dirigidas pela Dra. Creuza Camelier e a Inspetora Lídia da Mata e também diretora parlamentar do SINIPRF-BRASIL, chegou às mãos do saudoso Senador Romeu Tuma que não só se convenceu dos argumentos levantados e colecionados, mas apresentou com o material elaborado, uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC, no dia 07/07/2009, no Senado Federal, recebendo o nº de PEC 34.

Hoje, unidos a CENTRAPOL, AMPOL, FENAPEF E SINIPRF-BRASIL estarão dando continuidade aos trabalhos para a tramitação e aprovação definitiva dessa PEC cujos resultados financeiros serão substanciais,  além de justíssima a sua concessão aos policiais. 

7. Trabalhar junto ao Congresso Nacional Contra a taxação dos inativos PEC 555/2006.

Esse é um assunto do maior interesse da categoria principalmente para os colegas que estão para se aposentar, os que já estão aposentados e as pensionistas. Após muita luta de diversas entidades sindicais e classistas, a PEC 555/2006 que propugna a extinção gradativa dessa taxação, ganhou força na Câmara e passou pelas Comissões aprovando percentuais redutores anuais até zerar. Mais a batalha ainda não acabou.

8. Ciclo Completo de Polícia

Apoiar junto ao Congresso Nacional o trabalho dos especialistas que defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações, “o ciclo incompleto”.

9. Elaboração de Projeto para a implantação das insígnias

São as divisas usadas para identificação do posto de cada policial na carreira e servirá para instituir a hierarquia.

10. Ações Judiciais

Os Inspetores durante dez anos ficaram sem aumento enquanto os agentes tinham todo ano. Essa distorção não foi corrigida na Mesa de Negociação. Estudos serão desenvolvidos no sentido de buscar via judicial essa perda.

Agressões de vários tipos foram desferidas contra o Siniprf-Brasil, seus diretores e filiados, na tentativa de macular e de impedir o seu funcionamento. Buscaremos os meios adequados para a reparação desses ataques.