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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, propôs aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – durante solenidade de instalação da nova Legislatura – a assinatura do 3º Pacto Republicano. O ministro já havia feito proposta semelhante à presidente Dilma Rousseff na abertura do Ano Judiciário, ocorrida na manhã da terça-feira (1º).
Segundo o ministro Peluso, o 3º Pacto Republicano teria como objetivos continuar o processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária. Ele antecipou que alguns temas já começam a ser aprimorados, como a modificação da natureza dos recursos extraordinários, visando reduzir a duração das causas judiciais e restaurar a credibilidade da Justiça.
A primeira edição do pacto, lembrou o presidente do Supremo, ocorreu depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 45 e teve como objetivo “a construção de um Judiciário mais rápido e mais sensível às demandas da cidadania”. No âmbito do 2º pacto, o Congresso aprovou, em 2010, a Lei 12.322 que alterou a disciplina de recurso de agravo no Código de Processo Civil.
Cezar Peluso propôs ainda a criação no Brasil de uma universidade multidisciplinar que tenha como finalidade a segurança pública e o desenvolvimento social. A futura instituição, explicou o presidente do STF – que poderia ser fundada com apoio de organismos internacionais -, teria o propósito de gerar reflexão acadêmica sobre o combate à criminalidade e à pobreza.
– O desenvolvimento virtuoso depende de instituições jurídicas estáveis, rápidas e eficazes. Não devemos temer o desafio de, no interesse da cidadania, aprofundar e solidificar o processo de modernização do Judiciário e de aperfeiçoamento da ordem jurídica. Tenho a certeza de que o diálogo permanente e a cooperação resoluta, institucionalizadas, entre os poderes, no 3º Pacto Republicano, constituirão instrumento decisivo para o esforço comum de construção do futuro – encerrou Cezar Peluso.
Fonte: Agência Senado