Brasília, 17/06/2010 (MJ) – O fortalecimento da integração regional entre os países do Mercosul no âmbito da segurança pública será o tema de reunião entre ministros da Justiça e do Interior do bloco nesta sexta-feira (18), em Assunção, Paraguai. O encontro contará com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que chega à capital paraguaia na noite desta quinta.
O principal objetivo dos debates será chegar a um consenso sobre a adoção de medidas conjuntas entre os países do bloco para reprimir e combater o crime organizado transnacional e os delitos conexos a eles (assassinatos, violência, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, por exemplo).
O ministro do Interior do Paraguai apresentará um pacote com sugestões de medidas que serão avaliadas pelos demais países integrantes do bloco – além do Brasil e Paraguai, Uruguai e Argentina.
A última reunião de ministros de Justiça e Interior do Mercosul aconteceu mês passado, em Buenos Aires. Na ocasião, o ministro do Interior paraguaio, Rafael Filizolla, conversou com Barreto sobre a necessidade de se promover uma reunião específica sobre o tema da segurança.
Fronteira
O fortalecimento da integração regional na área de segurança entre os países do Mercosul passa pelo policiamento nas áreas de fronteiras – o Brasil, por exemplo, possui divisas com todos os membros do bloco. Luiz Paulo Barreto, portanto, falará aos colegas sobre o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron). Criado em dezembro de 2009, o projeto pretende estimular e ajudar os estados brasileiros na criação de grupos policiais especializados para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições.
A iniciativa também ajudará no controle aos crimes típicos da região (tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e veículos) e nas áreas de planejamento de ações e formação policial, atuação tático-operacional e perícia criminal, entre outras. Esta integração entre órgãos federais e estaduais irá ajudar na resolução de casos em curto espaço de tempo.
Nove estados que fazem fronteira com outros países já assinaram acordo para participar do Pefron: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O Paraná e o Rio Grande do Sul estão acertando os últimos detalhes para participar do projeto.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça aplicará R$ 90 milhões neste ano em ações do Pefron – compra de viaturas, aeronaves, barcos, armamentos, material de proteção e rádio comunicadores e formação de agentes das polícias estaduais. O plano prevê ainda a instalação de 11 bases fixas nas fronteiras, que servirão de apoio ao trabalho das polícias estaduais.
Dificuldades
País de dimensões continentais, o Brasil tem em suas fronteiras um grande problema quando o assunto é segurança pública. Por estas divisas, entram em solo brasileiro cerca de 400 mil veículos roubados ou furtados por ano, segundo o IBGE. Os dados também mostram que passam pelas fronteiras 15 mil cargas roubadas ou furtadas por ano e são apreendidos 125 mil entorpecentes e 80 mil armas. A fronteira terrestre brasileira corresponde a 27% do território nacional. São 16.886 quilômetros de extensão – 7.363 quilômetros em linha seca e 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais que separam o Brasil de 10 países.