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Uma reclamação antiga dos servidores policiais do Brasil é a ausência no texto constitucional de contemplação e previsão legal que compense o desgaste físico, mental e o risco permanente que vive esses trabalhadores no estrito cumprimento dos seus deveres.
Por conta disso, um trabalho brilhante e eficiente realizado pela CENTRAPOL e AMPOL entidades dirigidas pela Dra. Creuza Camelier e a Inspetora Lídia de Mata, chegou às mãos do saudoso Senador Romeu Tuma que não só se convenceu dos argumentos levantados e colecionados, mas apresentou com o material elaborado, uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC, no dia 07/07/2009, no Senado Federal, recebendo o nº de PEC 34.
A PEC citada transitou, e no dia 03/03/2010, foi julgada por unanimidade pela procedência e constitucionalidade na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, para a alegria de todos. Veja o que disse a Agência Senado:
“Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (3), pode garantir aos policiais o benefício de uma gratificação pelo desempenho de atividades com risco de morte. Iniciativa do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a PEC 34/09 é subscrita ainda por outros 27 senadores. O texto vai agora a Plenário, onde será discutido e votado em dois turnos.
A proposta altera um dos dispositivos da Constituição para permitir que possa ser acrescido aos salários dos policiais o pagamento de compensação securitária. Os policiais fazem parte de um grupo de carreiras em que os servidores são remunerados na forma de subsídio, pago em parcela única e sem qualquer forma de gratificação. O texto, portanto, estabelece uma exceção para que os policiais possam passar a receber a gratificação.
Os autores da PEC alegam que revisão da regra geral é uma medida “justa, digna e legítima”, com a gratificação servindo como meio eficaz de o Estado reconhecer que a integridade física e mental e a vitalidade do policial são essenciais para quem está em permanente atividade de risco.
No relatório, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou seu apoio à concessão da gratificação aos policiais, depois de reconhecer as peculiaridades da função. Segundo ele, a permanente exposição a riscos é fonte de estresse e pode de fato comprometer a saúde e a integridade física do servidor.
Para atender às especificidades da carreira policial, Valadares considerou necessário alterar o instituto do subsídio. Esse instrumento foi instituído por meio da Emenda Constitucional 19/98 como a forma ideal de remuneração de algumas categorias de agentes públicos, a exemplo de magistrados e os detentores de mandato eletivo, além dos policiais.
Os senadores acolheram também emenda apresentada pelo relator destinada a explicitar que a gratificação será concedida apenas aos policiais que exercerem atividades que coloquem de fato suas vidas em risco.”
Por Gorette Brandão e Tereza Cardoso / Agência Senado
A votação foi celebrada como uma efusiva vitória, bem merecida, pelo trabalho firme da CENTRAPOL, AMPOL e SINIPRF-BRASIL, bem como pelo direito lídimo, justo e muito aguardado pelos policiais brasileiros. O SINIPRF-BRASIL, criado no dia 05/06/2008, devidamente registrado no cartório competente no Distrito Federal e no Ministério da Fazenda portador do CNPJ nº 10.334.412/0001-11, foi honrosamente representado desde a fase embrionária deste projeto pela Inspetora Lídia da Mata, nossa representante no DF e uma das fundadoras do nosso sindicato, até os dias de hoje.
A luta exigiu esforço de todos e a CENTRAPOL convidou outras entidades para ajudarem, recebendo o apoio da FENAPEF, que passou a participar. Quem desejar recomendamos a leitura da carta abaixo, que conta com clareza todos os passos da PEC 34, desde a sua gênesi até o dia de hoje.
A partir desta edição, estaremos semanalmente divulgando aos nossos filiados e aos nossos internautas uma série de matérias sobre este assunto para que todos conheçam os fatos e quem efetivamente esteve envolvido nesta vitoriosa luta que não é só da CENTRAPOL, AMPOL, SINIPRF-BRASIL e FENAPEF, mas de todos os policiais brasileiros.
COMUNICADO URGENTÍSSIMO! Vitória! Clique aqui para ver a notícia em PDF