Alexandre Pôrto e Maria Neves
O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas no serviço público será apresentado à comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30 e pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), adiantou ontem que, a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
“Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública antes da apresentação do parecer. Ele talvez inclua também nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez.
Sistema único – Na opinião de Luiz Alberto, a medida é importante, mas ele defende a necessidade de discutir um sistema previdenciário único para o País. Hoje, conforme o relator, estão em vigência quatro regimes diferentes – um para o setor privado e três no serviço público.
Para o autor do pedido de realização da audiência, deputado Iran Barbosa (PT-SE), os deputados têm o dever de tentar corrigir as distorções feitas no tratamento do regime de previdência dos servidores públicos ainda neste semestre.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, professor Osmar Marchese, a contribuição dos inativos “é insignificante” para a Previdência. Segundo ele, a renúncia previdenciária anual concedida pelo governo é superior a R$ 18 bilhões, enquanto a contribuição de pensionistas e aposentados não alcança R$ 2 bilhões por ano.