Com nova identificação no Senado Federal o PLC 87/2010, matéria que Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 que majora os subsídios dos Policiais Rodoviários Federais e que condiciona o referido acréscimo dos subsídios à expressa autorização da lei orçamentária anual com a respectiva dotação, já está na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal desde o dia 09-06-2010. A matéria irá para leitura no Plenário da casa e em seguida será encaminhada às Comissões para análise.O SINIPRF-BRASIL está buscando apoio de lideranças partidárias para dar celeridade ao andamento
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Autor: |
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| Ementa: | Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais. |
| Explicação da ementa: |
Majora os subsídios dos Policiais Rodoviários Federais; condiciona o referido acréscimo dos subsídios à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação.
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| Data de apresentação: | 09/06/2010 |
| Situação atual: |
Local:
09/06/2010 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
09/06/2010 – AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
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| Outros números: | Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG 00655 de 2010
Origem no Legislativo:
CD PL. 04023 / 2008
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| Indexação da matéria: |
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, MÊS, JULHO, EFEITO FINANCEIRO, SUBSÍDIO, CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL.
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