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Câmara aprova pacote de bondades a servidores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de bondades incluído a medida provisória de reestruturação de carreiras (MP 479). Pressionado pela proximidade do fim do prazo de validade da MP e pelo apelo popular em ano eleitoral, o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos parlamentares, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas.

A pressa levou os deputados a aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Cerca de 25 carreiras de servidores públicos serão beneficiadas com o novo texto aprovado. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) reclamou. “Ninguém sabe que emendas foram aprovadas e o que foi incluído no texto.”

Os policiais rodoviários também foram atendidos. Foi aprovada a possibilidade de serem removidos sem cumprir o período probatório de três anos. Essa mudança foi feita com o apoio do Ministério da Justiça e deverá ser mantida no texto. Nas negociações com o governo para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), que teria um impacto previsto pelo governo de R$ 1,162 bilhão.

Fonte: Agência Estado