Deputada Gorete Pereira profere relatório à MP 479
Atendendo ao pleito do DPRF a deputada Gorete Pereira profere relatório à MP 479 que trata das carreira dos serviço público federal. O relatório modifica o art. 3º da Lei 9654 de 2 de junho de 1998 para permitir a remoção de servidores em estágio probatório, a medida permitirá a flexibilização na gestão de Recursos Humanos diante da demanda de pedidos de remoções.
Comunicamos que estaremos em recesso dos dias 23 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, retornaremos com nossas atividades no dia 06 de janeiro de 2026. Desejamos a todos boas festas!