Esta semana esteve em Brasília a Diretora Parlamentar do SiNIPRF-BRASIL, a Inspetora Maria de Fátima Pina de Sousa, juntamente com o nosso representante no Rio de Janeiro, Inspetor Acir Dantas, que peregrinaram no Congresso Nacional acompanhando várias proposições de interesse da categoria, ao mesmo tempo que visitavam os Parlamentares apresentando o nosso sindicato, sendo bem recebido por todos, que entenderam a nossa proposta, que nunca foi de divisão como estão pregando por aí, fazendo terrorismo barato, mas sim de qualificar o trabalho de assistência sindical à nossa categoria de Inspetor, que tem necessidades específicas e que não estava sendo dada a atenção devida, aliás, os Inspetores estavam sendo discriminados e alijados do processo político sindical a muito tempo. Eram lembrados somente para irem às assembléias, às vezes, mas, mesmo assim, quando eram chamados compareciam em massa. Essa força viva e importante não pode ser desprezada, desrespeitada, humilhada, de forma alguma, é por isso que foi criado o SiNIPRF-BRASIL.
PL 4023/2008
Este projeto de Lei altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais, antecipando para 1º de abril o pagamento da parcela do aumento salarial referente ao ano de 2010, que está marcado para 1º de julho deste ano. Tal alteração se dá pela quebra do acordo feito na mesa de negociação em 2006, efetuado na época entre o governo e os trabalhadores, o qual estabelecia que o parcelamento começaria em 1º de julho de 2008, e quando publicou a lei saiu 1º de novembro de 2008. Desde lá, lutamos pelo cumprimento desse acordo.
Nesta semana verificamos que o PL está na CCP aguardando o encaminhamento, enquanto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguarda o término do prazo para apresentação de recurso que é de cinco sessões ordinárias a partir de 07/05/2010. Depois de disso, não havendo recurso, será enviado para o Senado, devendo o PL passar primeiro pelas comissões de lá.
Visita a Dep. Solange Almeida do RJ
PEC 339/2009
Esta proposta de emenda constitucional de autoria do Dep. Vicentinho altera a redação do § 3°, do art. 39 e do § 1º, do art. 42, da Constituição Federal de 1988, assegurando o direito de adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública. A matéria já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia 06-04-2010, com aprovação por unanimidade do parecer que foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes para publicação no dia 12-04-2010. O SiNIPRF-BRASIL está buscando apoio dos Parlamentares para dar celeridade ao andamento desta proposição.
Após a publicação do relatório será constituída uma comissão especial onde os líderes irão indicar os membros. Será aberto um prazo para apresentação de emendas, quando será então indicado o relator e se aprovada a matéria irá ao plenário onde será discutida em dois turnos, conforme informação da Mesa da Câmara dos Deputados.
Visita ao Gabinete do Dep. Jair Bossonaro do RJ
PEC 555/06 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a audiência, o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, defendeu que a PEC 555/06 tenha efeitos retroativos a 2004, quando foi promulgada a reforma da Previdência, e que os servidores inativos recebam de volta o que pagaram. Para Fagundes, a taxação foi injusta. O presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Jorge Cesar Costa, afirmou ser possível fazer uma análise técnica e concluir que o gasto com servidores públicos não afeta o Produto Interno Bruto (PIB), pois os servidores participam da Previdência de forma contributiva, ou seja, o desconto incide sobre a totalidade do salário. No Regime Geral de Previdência há um teto de contribuição. (RL) Fonte: Jornal da Câmara 13-05-2010
Visita ao Dep. Fernando do RJ na Liderança do PTB
PL 6256/2009
Este Projeto de Lei é da autoria do Dep. Major Fábio e altera a Lei nº 8.989, de 1995, visando estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece a lei.
No dia 12-05-2010, o SiNIPRF-BRASIL participou da reunião na Comissão de Segurança Pública, quando o relator do projeto Dep. Capitão Assunção emitiu parecer pela aprovação, com substitutivo, com a inclusão das demais polícias do art. 144 da Constituição Federal, onde está inserida a Polícia Rodoviária Federal.
Neste mesmo dia, participamos também da Audiência Pública na CPI da Violência Urbana, quando ao fazer uso da palavra o Capitão Assunção, e demais Parlamentares, registraram a presença do Presidente do SiNIPRF-BRASIL, Insp. Maurício Carvalho Maia, agradecendo pela participação e defenderam a valorização dos trabalhadores na Segurança Pública.
Foto com o Dep. Capitão Assunção na Comissão de Segurança Pública
Fonte: Siniprf Brasil