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Trechos do pronunciamento do Senador Renan Calheiros pela votação do PLC 87/2010

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senador Mão Santa, há um projeto, de interesse do País, sobre a Polícia Rodoviária Federal. É o projeto que altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante aos subsídios dos policiais rodoviários federais.

Esse projeto estava tramitando terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça e, hoje, de manhã, não tivermos quórum para votá-lo. Temos uma dificuldade muito grande: em função da legislação, esse projeto precisa ser sancionado até 5 de julho, que é o prazo final. É um projeto do Executivo que trata dos subsídios, do aumento de salários e que está tramitando nesta Casa desde 19 de outubro de 2006 e que já foi votado na Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado até 5 de julho, Sr. Presidente, que é o prazo final.

O Senador Demóstenes, há pouco, conversou comigo e estava fazendo um apelo para que pudéssemos votar esse projeto emergencialmente aqui, no plenário do Senado Federal.

Há uma dificuldade: amanhã, vou ter que ir a Alagoas; o Presidente da República vai a Alagoas, e nós podemos perder esse prazo. Faço um apelo a V. Exª para que consulte os membros da Mesa...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – O prazo é 5 de julho, não é?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – É, mas dificilmente nós vamos ter quórum. Talvez hoje, em função do quórum de deliberação, fosse o único momento, não havendo objeção...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Senador Renan Calheiros, houve um entendimento das Lideranças. Nós vamos manter o painel e vamos ter um entendimento, ainda hoje, com o Presidente Sarney. Está em fase terminativa. Ele poderá ver com as Lideranças se poderemos amanhã votar já que o painel vai ser mantido. Isso já foi decidido hoje na Ordem do Dia.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Então eu peço a V. Exª para priorizar essa votação, senão vamos ter um prejuízo muito grande para todos os policiais rodoviários.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Está vendo nossa secretária-geral executiva: amanhã, vamos ver se priorizamos o desejo do Senador Renan Calheiros.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Agora está inscrito o Senador Jorge Yanai, do Mato Grosso de Jayme Campos. Grandes representantes: Jonas Pinheiro, Jayme Campos, homens que deram exemplo de trabalho, produção e riqueza neste País.

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